A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal anulou o projeto do governo do Distrito Federal de construir...
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal anulou o projeto do governo do Distrito Federal de construir um empreendimento chamado “Extensão do Mangueiral”. O novo bairro ficaria a menos de um quilômetro do Complexo Penitenciário da Papuda e da Penitenciária Federal de Brasília, local onde está o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.
A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (9/1). De acordo com o juiz do caso, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, apesar de o local ser permitido para expansão urbana, conforme consta no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), as diretrizes gerais fixadas por lei permitem o desenvolvimento urbano desde que não sejam infringidos o “bem-estar de seus habitantes”. O magistrado ainda considerou que aproximar a sociedade de presídios é colocar a população em risco.
“A execução de um projeto tão manifestamente insensato como é o caso da Expansão do Mangueiral vulnera, a um só tempo, a segurança das penitenciárias, da população que hoje vive nos Jardins Mangueiral e põe em elevadíssimo risco a população que viria a residir na temerária expansão”, escreveu Maroja.
“Com efeito, é evidente que há um perigo imanente em estabelecimentos prisionais, que acolhem condenados por crimes, alguns dos quais violentos e integrantes de organizações criminosas. Aproximar a cidade de um lugar desses é fornecer condições de possibilidade para incidentes com vítimas fatais e outros danos a pessoas que estariam expostas a ocasionais tiroteios, fugas ou outros incidentes de possível ocorrência em estabelecimentos prisionais”, pontuou o juiz.
Além de citar o risco à segurança pública, Maroja citou que a construção de um novo bairro, pleiteada pelo governo do DF, afeta uma unidade de conservação ambiental que existe na região. O caso chegou a ser proposto e aprovado por deputados distritais para a criação de um parque, mas o governador Ibaneis Rocha (MDB) acabou vetando a lei. O caso acabou na Justiça e o projeto encontra-se suspenso.
Sinal verde
Apesar da decisão, o juiz considerou improcedente outra solicitação do processo. A ex-deputada distrital Júlia Lucy (União Brasil) e associações pediam a suspensão de outro empreendimento, localizado em uma região acima do Jardins Mangueiral, próximo de São Sebastião.
O governo pretende construir 7 mil unidades habitacionais em uma área de 110,4 hectares — equivalente a mais de 110 campos de futebol —, para comportar uma população de 23 mil pessoas. Com a decisão, o GDF tem sinal verde para construir o empreendimento.
