No encerramento das atividades do Agosto Lilás, mês voltado para o combate à violência contra a mulher, a governadora em exercício Celina Le...
No encerramento das atividades do Agosto Lilás, mês voltado para o combate à violência contra a mulher, a governadora em exercício Celina Leão destacou as ações do GDF em prol do público feminino, entre elas a pioneira criação de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio.
A fala ocorreu nesta segunda-feira (28) na própria Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde o projeto de lei nº 549/2023 foi aprovado e permitiu a criação do programa Acolher Eles e Elas. O projeto agora aguarda a sanção e regulamentação pelo GDF.
“Políticas públicas para mulheres precisam de recursos sim. Seremos a primeira unidade da Federação que aprova e repassa essa distribuição de renda direta a órfãos do feminicídio. Em menos de dez dias, essa Casa aprovou o projeto de lei, e teremos a honra de sancionar a lei, e a Secretaria da Mulher, de regulamentar”, declarou Celina Leão.
Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Nós não queríamos perder nenhuma mãe, mas o mal da feminicídio permanece, então o Estado tem que amenizar esse sofrimento para quebrarmos o ciclo da violência. Além do recurso financeiro, também tem esse apoio psicológico. É o mínimo que o Estado pode fazer para cessar esse mal”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, pasta responsável por regulamentar o projeto de auxílio do GDF.
“Não poderia deixar de dar visibilidade a essa pauta. Tem muita coisa boa sendo feita, mas isso precisa ser enxergado. É importante a Secretaria de Educação abrace essa pauta, mas abraçar mesmo. A percepção dessa violência num país tão machista como o nosso passa despercebida; passa uma fala, num comportamento abusivo, e termina num feminicídio”, acrescentou Celina Leão.
Na educação o tema também está presente. Em 14 edições do Maria da Penha vai à Escola (MPVE), mais de 1,2 mil educadores foram capacitados no curso promovido em parceria entre a Secretaria de Educação e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Secretaria de Educação ainda se comprometeu a incluir nos componentes curriculares questões de combate à violência.
“É na escola que essa questão precisa ser trabalhada desde a primeira infância. A nossa rede tem um trabalho na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação [Eape], que é o programa Maria da Penha Vai à Escola. Trabalhamos todo esse ciclo que envolve a violência de gênero e como evitar que a criança cresça sendo um agressor. Pela primeira vez, colocamos no último edital de contratação temporária que a formação será obrigatória para os educadores”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Os números do país reforçam a importância de eventos como o da CLDF. A cada dois minutos, uma mulher é agredida no país, e a cada sete horas uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses números alarmantes e o fato de o Brasil ser o quinto colocado no ranking mundial do feminicídio têm levado gestores públicos em todo o país a adotar ações efetivas para prevenir e combater a violência.
Com informações da Agência Brasília
