O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou as contas de 46 candidatos eleitos pelo Estado em 2022 e determinou o recolhime...
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou as contas de 46 candidatos eleitos pelo Estado em 2022 e determinou o recolhimento de recursos gastos de forma irregular na campanha de 104. O valor devido ao Tesouro Nacional soma R$ 7,6 milhões. Cabem recursos às decisões.
Entre os políticos com contas aprovadas com ressalvas e com valores a devolver estão o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Marcos Pontes (PL) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Já o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL) e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL), ambos eleitos deputados federais, tiveram as contas desaprovadas.
No total, 84,2% dos deputados federais eleitos por São Paulo e 91,4% dos estaduais tiveram algum tipo de problema identificado nas prestações de contas eleitorais pelo TRE, o que levou à desaprovação ou aprovação com ressalvas dos gastos. Algumas das irregularidades resultaram em cobranças da Corte eleitoral para devolução de recursos, outras apontam apenas erros formais nas prestações de contas.
Se as decisões forem mantidas pelas instâncias superiores, o PL será o partido em São Paulo que mais precisará devolver dinheiro aos cofres públicos: R$ 1,6 milhão. Em seguida vem o PT, com R$ 1,5 milhão, e o PSD, com R$ 1 milhão. O levantamento dos processos questionados foi feito pelo TRE-SP.
Em nota, o TRE afirmou que as prestações “buscam garantir a transparência e legitimidade dos gastos de campanha eleitoral para preservar a igualdade material na disputa”. Segundo a Corte, o recolhimento não constitui sanção, mas correção de ato irregular. “Em geral, são recolhidos ao Tesouro Nacional os recursos públicos recebidos e não utilizados em campanha, recebidos de fontes vedadas, de origem não identificada ou as despesas com recursos públicos sem permissão legal ou não devidamente comprovadas”, escreveu.
A desaprovação das contas não leva à cassação de mandato. Para isso, é necessária abertura de novo processo pela inelegibilidade.
No caso do governador Tarcísio de Freitas, o TRE-SP destacou problemas na comprovação de despesas com serviços de táxi aéreo, hospedagem, locação de imóvel, serviços médicos e publicidade por carro de som. A maior irregularidade identificada foi no valor de R$ 474,6 mil pago à empresa Voar Aviation Taxi Aéreo e Manutenção Ltda. Segundo o Tribunal, “não é possível relacionar os serviços prestados com os documentos apresentados pela campanha, pois neles não consta início e término da prestação de serviço, tempo de voo, itinerários e beneficiários”.
Há ainda acusação de recebimento de recursos de fonte vedada e doações em dinheiro acima do limite permitido por lei. Tarcísio apresentou recurso especial e aguarda o envio do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a decisão se mantiver, a campanha do governador vai pagar R$ 613,7 mil ao Tesouro. “A assessoria jurídica da campanha apresentou Recurso Especial contra a decisão do TRE e aguarda manifestação da Justiça Eleitoral”, disse a assessoria do governador, em nota.
O senador Marcos Pontes teve despesas de serviços prestados por terceiros, hospedagem e materiais de expediente pagos pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – o fundo eleitoral – contestados pelo Tribunal. O valor atual cobrado é de R$ 68,7 mil. A assessoria do parlamentar afirmou que houve “dúbia interpretação entre resolução do TSE e a lei eleitoral” e que agora aguarda julgamento dos embargos de declaração. “Importante destacar que os valores questionados representar cerca de 0,5% do total de despesas realizadas na sua campanha eleitoral”, afirmou.
Fonte: Jornal de Brasília
