Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal , desta quarta-feira (8), a lei que extingue a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan...
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, desta quarta-feira (8), a lei que extingue a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e cria o Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF Codeplan). A medida, aprovada pela Câmara Legislativa em 10 de maio, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O objetivo do instituto é "promover e disseminar informações sociais, econômicas, cartográficas, demográficas, georreferenciadas, geográficas, urbanas, rurais, regionais e ambientais para o DF, além de prestar suporte na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas".
Segundo o texto, o GDF deve estabelecer a estrutura do IPEDF Codeplan no prazo de 60 dias. A Secretaria de Estado de Economia do DF vai prestar apoio à implementação e à manutenção das atividades do instituto até a completa organização.
O IPEDF Codeplan é uma autarquia em regime especial. Já a Codeplan era uma empresa pública. A mudança de natureza traz diferenças nos regulamentos a serem seguidos diante da administração pública, como o regime jurídico dos servidores.
Regras
De acordo com o texto, a nova entidade é uma instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), e deve desenvolver pesquisas básicas ou aplicadas, de caráter científico e tecnológico. Também deve desenvolver novos produtos, serviços ou processos destinados a tecnologias de gestão, que aumentem a eficácia e a qualidade dos serviços prestados pelo DF aos cidadãos.
É de competência do IPEDF Codeplan:
desenvolver e disseminar estudos e pesquisas aplicadas; produzir e organizar informações sociais, econômicas e ambientais sobre o território do DF e Entorno; subsidiar a formulação, acompanhamento e avaliação de planos, políticas e programas governamentais e outras.
Fonte: G1
