Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 281/22 de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que garante às ...
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 281/22 de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que garante às famílias que tenham perdido sua residência por desastre natural a prioridade na aquisição e na reconstrução das casas. O projeto altera a lei 11.977/2019 que trata sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Atualmente, a lei garante às famílias a prioridade no atendimento. No entanto, o parlamentar acredita que somente o atendimento não resolve o problema dos que mais precisam.
“O poder público tem o dever de auxiliar as famílias que tiveram suas residências destruídas por algum fortuito natural, com a possibilidade de aquisição e reconstrução de suas residências”, declara.
Deslizamentos e enchentes
Sete pessoas morreram e pelo menos outras quatro estão desaparecidas depois que um deslizamento de terra atingiu seis casas no bairro Monsuaba, em Angra dos Reis (RJ), na madrugada de sábado (2). O deslizamento foi provocado por um grande volume de chuva registrado na cidade nos últimos dias.
Em fevereiro deste ano, famílias residentes na cidade Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, também sofreram com as fortes chuvas. O temporal deixou 233 mortos e quatro pessoas seguem desaparecidas.
Fonte: Ascom Dep. Julio
