O Ministério Público do Distrito e Territórios (TJDFT) pediu que a Câmara Legislativa do DF (CLDF) decrete a perda imediata do mandato do ...
O Ministério Público do Distrito e Territórios (TJDFT) pediu que a Câmara Legislativa do DF (CLDF) decrete a perda imediata do mandato do deputado distrital Robério Negreiros (PSD).
A coluna Grande Angular apurou que o MPDFT enviou um ofício à CLDF na última sexta-feira (3/9), em que afirma que a CLDF tem que decretar a perda imediata do cargo, independentemente de decisão judicial, porque Robério faltou a mais de um terço das sessões.
As investigações no âmbito da Operação Absentia concluíram que Robério Negreiros fraudou 134 listas de presenças em sessões da CLDF. Em 2018, ele viajou aos Estados Unidos com a família para visitar a Disney, mas, no mesmo período, os registros da sessões legislativas atestavam sua presença na Casa.
A determinação do MPDFT é baseada no artigo 63 da Lei Orgânica do DF, que estabelece a perda do mandato do deputado distrital que deixar de comparecer “à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Legislativa”. Nesse caso, segundo a LODF, a perda será declarada pela Mesa Diretora, assegurando a ampla defesa.
Também na semana passada, o MPDFT denunciou Robério à Justiça por, supostamente, ter assinado folha de ponto na CLDF enquanto fazia viagem de turismo aos Estados Unidos, em 2018. O Ministério Público quer que ele responda pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.
Outro denunciado pelo MPDFT é o servidor Arlécio Alexandre Gazal. Os promotores apontaram que, para que as assinaturas fossem inseridas de forma fraudulenta “e de modo a encobrir os rastros da empreitada criminosa, era imprescindível a participação efetiva de um servidor responsável pela colheita e guarda dos documentos das folhas de ponto”. Segundo as investigações, o funcionário público que ajudou Robério foi Gazal.
Gazal atuou como diretor-legislativo da CLDF. Em 2019, a Polícia Civil do DF (PCDF)encontrou com o servidor canhotos de cheques nominais ao deputado distrital Agaciel Maia (PL), no valor de R$ 300 mil. A suspeita dos investigadores, à época, era de que Gazal participava do negócio de “rachadinha” envolvendo Maia.
Os policiais também encontraram com Gazal um contrato de compra e venda de uma casa no litoral do Rio Grande do Norte, que seria de propriedade do distrital. O imóvel teria sido repassado a Gazal em uma suposta transação envolvendo pagamento de R$ 500 mil.
Viagem aos EUA
Segundo a denúncia contra Robério obtida pela coluna, o MPDFT confirmou que o deputado distrital viajou a Orlando em outubro de 2018 e retornou no mês seguindo. Mesmo estando em solo norte-americano, ele assinou as atas de registro de presença “como se estivesse no exercício diário das atividades do cargo para o qual foi eleito”, conforme destacou o órgão.
“As postagens nas redes sociais, por sua vez, registraram os momentos de diversão desfrutados pelo deputado Distrital Robério Negreiros e sua família em festas e nos parques da ‘Disney’, tudo, por óbvio, proporcionado também pelo dinheiro público que foi astuciosamente apropriado pelo parlamentar, confiante de que jamais viria à tona que nenhum serviço foi prestado por ele naqueles dias de lazer, descanso e relaxamento com a esposa e parentes”, diz trecho da denúncia.
Os promotores disseram à Justiça que atas, notas taquigráficas, lista de presença e vídeos das sessões de 2017 e 2018, além dos registros de saída e entrada no país entre outubro e novembro de 2018, e as postagens em redes sociais, “confirmam a gravidade concreta da conduta ilícita do deputado distrital Robério Negreiros”: “Sorrateiramente, divertia-se em festas e nos parques da Disney em dia de expediente legislativo, tudo, por
óbvio, proporcionado também pelo dinheiro público, fruto do orçamento que é abastecido pelos impostos pagos pela nossa tão sofrida sociedade”.
À Justiça, os promotores pediram a condenação dos acusados à perda do cargo. No caso de Robério, o MPDFT também pediu a devolução dos valores recebidos como remuneração correspondente às 134 sessões em que esteve ausente e o pagamento, junto com o outro denunciado, do dobro desse valor a título de dano moral coletivo.
O outro lado
Em nota, Robério afirmou que a denúncia do MPDFT “é absurda”. “Já está devidamente comprovado que o deputado não cometeu qualquer ato ilícito e o eventual erro administrativo já foi corrigido pela CLDF, por iniciativa à época do próprio parlamentar”, disse. A coluna não conseguiu contato com Gazal. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Confira a nota do parlamentar na íntegra:
“A denúncia do MP é absurda, estando já devidamente comprovado que o Deputado não cometeu qualquer ato ilícito e o eventual erro administrativo já foi corrigido pela CLDF, por iniciativa à época do próprio parlamentar.
Se a mencionada denúncia do MPDFT, que ainda é desconhecida da defesa, efetivamente afirmar que houve o seu não comparecimento a diversas sessões, trata-se de erro ainda mais grave cometido pelo Ministério Publico, revelando uma absoluta falta de compromisso na apuração.
O Deputado compareceu à todas as sessões em que sua frequência foi atestada segundo as normas da CLDF, sendo que as supostas provas do MPDFT, segundo o divulgado pela imprensa, são superficiais e nada demonstram quanto aos fatos.
Pelo que se tem notícia, a denúncia ignora, dentre outras circunstâncias, a possibilidade de obstrução e que houve comprovadamente comparecimento do parlamentar nas dependências da Casa Legislativa nas datas supostamente mencionadas pelo MPDFT.
O parlamentar, é bom frisar, inclusive já foi julgado inocente pelo TCDF pelos mesmos fatos – após exaustiva apuração da Corte de Contas. O Deputado Robério confia que o TJDFT irá em breve por fim a essa denúncia irresponsável.”
Fonte: metrópoles
