Proposta de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) que visa a assegurar ao usuário “o direito básico de ter acesso às informações sobre...
Proposta de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) que visa a assegurar ao usuário “o direito básico de ter acesso às informações sobre os ônibus que transitam pelo Distrito Federal” foi aprovada em segundo turno e redação final nesta terça-feira (15). O projeto de lei nº 848/16 vai à sanção e, se virar lei, o Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a norma, estabelecendo que as empresas concessionárias de transporte público coletivo divulguem informações atualizadas sobre os horários e os itinerários das linhas de ônibus nos pontos e terminais rodoviários.
Por meio de emenda, o texto original foi atualizado com a previsão de divulgação das informações também por meio eletrônico, incluindo acesso por QR Code.
