A partir da zero hora desta segunda-feira (3/5), os rodoviários do Distrito Federal farão paralisação de 24 horas. A Desembargadora Sandra D...
A partir da zero hora desta segunda-feira (3/5), os rodoviários do Distrito Federal farão paralisação de 24 horas. A Desembargadora Sandra De Santis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), reconheceu o direito de greve dos trabalhadores dos serviços de transporte público e suspendeu a decisão que proibia o ato e determinava a aplicação de multa de R$ 1 milhão.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte do Distrito Federal (Sittrater) confirmou a paralisação. "Na segunda-feira, 3 de maio de 2021, a greve vai acontecer conforme já anunciado. É o lockdown dos rodoviários para cobrar a vacinação dos trabalhadores", afirmou.
De acordo com a Desembargadora, "A Constituição Federal prevê, no inciso II do artigo 114, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve. Dispõe, ainda, que, 'em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo a Justiça do Trabalho decidir o conito (art. 114,§3º)'", decidiu.
No entanto, a decisão da desembargadora reconhece o entendimento da Justiça do Trabalho, proferida pelo desembargador Brasilino Santos Ramos definiu, que estabelece a manutenção de frota mínima de 60% nos horários de pico de 40% fora do pico. Ele estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da norma.
"Ressalto que a decisão já proferida pelo juízo trabalhista, em dissídio coletivo, que anal deve prevalecer, viabiliza o direito de greve dos trabalhadores,sem, contudo, inviabilizar o direito de ir e vir da população do Distrito Federal, por meio do transporte público, uma vez que garante o contingente mínimo de 60%(sessenta por cento) da frota nos horários considerados de pico (5h às 9h30 da manhã e 17h às 19h30), e de 40% (quarenta por cento) nos demais horários, sob pena de pagamento de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)", concluiu
Na última sexta-feira (30/4), representantes dos rodoviários se encontraram com o GDF no Palácio do Buriti, contudo, o Sittrater informou que a reunião não atendeu às expectativas e não houve acordo entre as partes.
Os rodoviários esperavam um plano de inclusão dos trabalhadores na campanha de vacinação contra a covid-19, junto a profissionais da educação e segurança. No entanto, não há previsão dessa imunização.
