Segundo a Associação de Moradores do Jardins Mangueiral (AMOR-JM), o projeto de lei do Parque Ecológico do Mangueiral — vetado por Ibaneis e...
Segundo a Associação de Moradores do Jardins Mangueiral (AMOR-JM), o projeto de lei do Parque Ecológico do Mangueiral — vetado por Ibaneis em 3 de maio — traria segurança à região, para isolar a população do Complexo Penitenciário da Papuda. Codhab diz que o assunto está em fase preliminar
Após o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) vetar o projeto de lei (PL) 983/2020, em 3 de maio, para criação do Parque Ecológico do Mangueiral, — próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda —, moradores da região denunciam que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) tem demarcado a área nos últimos dias para a construção do empreendimento Expansão do Mangueiral (Mangueiral Parque).
O projeto de lei é de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que determina que a poligonal do parque comece no balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465. O espaço é banhado por nascentes do rio São Bartolomeu.
A Associação de Moradores do Jardins Mangueiral (AMO-JM) defende que aárea de construção do empreendimento fique isolada com o parque ecológico. “Também por medidas de segurança mesmo. Esse empreendimento que o governador quer colocar aqui na expansão vai ter prédio de seis andares próximo ao presídio. Temos medo pela presença de facções próximas, como tem sido noticiado pela imprensa”, salienta a moradora da região, Mônica Morbeck.
Os moradores reclamaram que a distância entre o Mangueiral e o Presídio Federal e o Complexo Penitenciário da Papuda é pequena, de aproximadamente 1km, o que pode gerar riscos para a segurança da população em volta. Mônica relata que a associação protocolou denúncia no Ministério Público da União (MPU), no Departamento Penitenciário (Depen) e junto à diretoria do presídio federal. “Amanhã pela manhã temos uma reunião com o deputado João Cardoso, que criou essa PL para discutirmos os próximos passos. Com essa construção, aumenta a insegurança para a nossa região. Que essa construção sirva para uma área ecológica, e como medida de segurança”, informa.
Em 16 de abril deste ano, um despacho da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal apontou fragilidades do projeto "Expansão do Mangueiral" com um possível impacto ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SPDF).
"O projeto possivelmente permitirá a construção de prédios de até seis andares, assim, pela proximidade dos limites das unidades prisionais, permitindo por parte do crime organizado realizar Técnicas de Ações de Busca como infiltração penitenciária, monitoramento ambiental, reconhecimento, recrutamento operacional, vigilância, etc. Dessa forma ocorre o comprometimento das seguranças de pessoal, documentação, instalações, material, operações e de toda movimentação de entrada e saída do Complexo", diz o documento, assinado pela Diretoria de Inteligência Penitenciária e Núcleo de Operação de Inteligência.
Em 5 de dezembro de 2016, a Associação dos Amigos dos Jardins Mangueiral protocolou um parecer à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), contra a Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, Codhab e o GDF, diante do projeto de expansão da região. A construção tinha como foco construir mais 1.502 unidades habitacionais no local.
No Diário Oficial do DF (DODF) da última terça-feira (4/5), o diretor-presidente da Codhab, Wellington Luiz, pediu oficialmente ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) o parcelamento de solo urbano do Mangueiral Parque.
GDF
Em nota, a Secretaria de Relações Parlamentares do GDF informa que o projeto de lei não poderá ser sancionado. “A proposição apresenta vício formal, violando a regra de iniciativa privada do governador para propor leis que tratem do uso e ocupação do solo, nos moldes do art. 71, §1º, VI, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). A criação de áreas protegidas por iniciativa do (Poder) Legislativo tem sido objeto de ações de inconstitucionalidade que levam, inclusive, à desconstituição da área.”
Codhab
A Codhab esclarece que o assunto está em fase preliminar de estudos e consultas. Ainda não existe projeto para a área, logo não há como estimar número de unidades habitacionais que poderão ser construídas.
Em outro documento, enviado em 2018 ao GDF, na gestão do então governador Rodrigo Rollemberg, o conselheiro do Conselho Distrital de Segurança Pública do DF (Condisp), Cristiano Barbosa Sampaio, pediu a tomada de providências que garantam a ampliação do perímetro de segurança das penitenciárias da região da Papuda. À época, foi enviado um relatório final sobre o perímetro urbano dos presídios, designado pelo Condisp-DF.
O objetivo era de preservar “a distância atualmente entre unidades de moradia urbana do Jardins Mangueiral e de São Sebastião em relação à Penitenciária Federal, ao Complexo da Papuda e à Área do Centro de treinamento de ação tática (Sesipe/Dpoe), ampliando o necessário Perímetro de Segurança das Penitenciárias e de atividades de ressocialização, de maneira a salvaguardar as operações prisionais e de treinamento das forças policiais, e promovendo a proteção tanto das atividades prisionais como da segurança da população, garantindo assim a Ordem Pública do Distrito Federal."
Fonte: Correio Braziliense
