Proposta que flexibiliza as regras para a compra de vacinas por empresas privadas (PL 948/21) pode ser votada hoje pelo Plenário da Câmara d...
Proposta que flexibiliza as regras para a compra de vacinas por empresas privadas (PL 948/21) pode ser votada hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF), afirmou que houve acordo de procedimento na reunião de líderes desta terça-feira (6) para a inclusão da proposta na pauta da sessão do Plenário, marcada para as 15 horas. A parlamentar destacou, no entanto, que não há acordo sobre o mérito do texto.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a prioridade do Plenário continua sendo o combate à pandemia e a ampliação da vacinação da população brasileira. Lira conduziu a reunião de líderes e destacou as prioridades para a semana.
A proposta da flexibilização da compra de imunizantes é polêmica, pois alguns partidos, como o PT, consideram que o texto poderia enfraquecer o Plano Nacional de Imunização e regulamentar a prática de “fura fila”. Uma nova versão do texto foi apresentada pela deputada para estabelecer que as empresas que comprarem vacina são obrigadas a seguir as prioridades de vacinação do SUS.
Já há uma lei aprovada pelo Congresso que estabelece que empresas privadas podem comprar vacinas, desde que doem para o SUS enquanto os grupos prioritários não forem vacinados. Depois disso, poderiam usar 50% das suas compras em seus funcionários e doar os outros 50% para o SUS.
A relatora explicou que apresentou alguns ajustes em seu parecer para evitar que haja uma concorrência entre o setor privado e o público. Celina Leão disse também que o empresário deverá doar ao SUS a mesma quantidade de doses compradas para imunização de seus funcionários, bem como doar doses apenas para o sistema público. “A ideia é agilizar a vacinação, não competir com o Ministério da Saúde”, disse Leão.
A deputada afirmou também que a Câmara não pode ficar de braços cruzados e que o setor privado tem mais agilidade para comprar vacinas que o governo.
Projetos sobre a pandemia
Além do PL 948/21, os deputados podem votar nesta tarde:
o Projeto de Lei 1011/20, que estabelece novos grupos prioritários no plano de vacinação contra a Covid-19. O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar pontos da proposta;
o Projeto de Lei 823/21, que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; e
o Projeto de Lei 1561/20, que cria a Loteria da Saúde para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Excepcionalmente, os recursos poderão ser usados para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
