O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, na noite desta quarta-feira (24/2), o projeto de lei para privatizar os Correios. O proje...
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, na noite desta quarta-feira (24/2), o projeto de lei para privatizar os Correios. O projeto que permite que os serviços postais, inclusive os prestados em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada, foi entregue ao líder da Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL).
A proposta disciplina o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), correspondências e objetos postais e emissão e fabricação de selos e o Serviço Postal Universal, cuja garantia de prestação é obrigatória da União, em todo o território nacional, de modo contínuo e a preços competitivos.
Outra novidade é a transformação dos Correios em sociedade de economia mista. O Ministério das Comunicações havia apresentado uma proposta de privatização dos Correios à Secretaria de Assuntos Jurídicos em outubro, mas o texto nunca foi encaminhado.
Segundo a CNN, o envio foi formalizado dias depois de Bolsonaro ser aconselhado a encaminhar a discussão à casa legislativa para desviar o foco da troca de comando da Petrobras, anunciada na sexta-feira e recebida com tensão pelos investidores.
